A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), desarticulou na manhã desta sexta-feira (22), por volta das 10h, um abatedouro clandestino de frangos que funcionava em condições precárias, em uma área de mata na Rua Arthur Pereira, Bairro Los Angeles, em Campo Grande-MS.
A ação foi realizada em conjunto com fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) e da Vigilância Sanitária Municipal. No local, as equipes constataram a ausência de qualquer prática de manipulação prevista na legislação sanitária, o que representava grave risco à saúde do consumidor, já que os produtos seriam comercializados sem inspeção.
Durante a fiscalização, foram encontradas cerca de 40 aves já abatidas e outras 90 presas, prontas para o abate. Um homem que realizava o processamento dos frangos foi preso em flagrante. As investigações prosseguem para identificar o responsável pelo abatedouro e a rede de distribuição, incluindo os comerciantes que estariam colocando os produtos à venda sem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
O homem preso foi conduzido à DECON e autuado em flagrante pelo crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo. A pena prevista varia de dois a cinco anos de detenção, sem possibilidade de fiança nesta fase.
