Durante a operação, estão sendo cumpridas decisões judiciais de buscas e apreensões, além de suspensão da função de vereadores
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira, 07/12, a 3ª fase da operação “Dark Money”, que está sendo coordenada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), com apoio de várias delegacias de Campo Grande e também do interior. A ação faz parte de investigação que apura esquema de corrupção na Prefeitura Municipal de Maracaju-MS, no período de 2019 a 2020.
As investigações, que tiveram início no ano passado, apuram desvios de mais de R$ 23 milhões da Prefeitura Municipal de Maracaju, através de esquema criminosa, utilizando-se de pagamentos realizados a partir de uma conta clandestina, aberta em nome da prefeitura, sem conhecimento ou auditoria dos órgãos de controle.
Em 22 de setembro de 2021, foi deflagrada a 1ª fase da operação, que culminou na prisão temporária de servidores e ex-servidores, incluindo ex-secretário municipal e ex-prefeito da cidade de Maracaju. Já na 2ª fase, ainda no de 2021, as prisões temporárias foram convertidas em preventiva, bem como, outros investigados acabaram presos, envolvidos no esquema de corrupção que lesaram os cofres do município.
Nessa nova fase das investigações, foi identificado complexo esquema de pagamento de propina a vereadores municipais, durante os meses de dezembro 2019 a novembro de 2020. As propinas eram pagas por ordem do então prefeito, com a anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal, e tinham como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da Prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos e leis que eram de interesse da Administração Municipal.
A função exercida pelos parlamentares é importante mecanismo de controle, dentro das divisões de poderes do Estado, e as propinas buscavam, justamente, impedir o funcionamento adequado da fiscalização, permitindo o desvio de verbas. O esquema se assemelha ao conhecido caso “Mensalão”, que era operado em nível federal.
No âmbito municipal, durante o período investigado, foi identificado que 11 dos 13 vereadores que integravam a Câmara Municipal, teriam recebido os pagamentos indevidos oriundos dos desvios promovidos criminosamente nas verbas da Prefeitura. Dentre os 11 investigados, 8 encontram-se em exercício de mandado eletivo na atual legislatura.
De acordo com o que foi apurado, os valores recebidos por cada vereador variavam de acordo com a influência e participação de cada um na gestão. Por exemplo, o exercício da função da presidência, justificava um recebimento de um valor maior do que os outros recebiam.
Em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores chegam às cifras de R$ 1.374.000,00. Os pagamentos eram feitos, ora por meio de cheques, recebidos diretamente pelos parlamentares, ou por pessoas interpostas (“laranjas”) indicados por eles, ou mesmo em espécie, estratégia que era utilizada para dificultar a fiscalização e o rastreio do dinheiro.
Com os elementos colhidos com a investigação, o DRACCO representou por medidas cautelares, deferidas parcialmente pelo juízo e devidamente cumpridas na data de hoje. No total, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, que tiveram como alvo os vereadores investigados, nas cidades de Maracaju e Rio Brilhante. Também foram alvos da investigação pessoas interpostas, que foram utilizadas pelos parlamentares para o recebimento das vantagens indevidas.
Foi deferida também a suspensão dos mandatos dos investigados que estão em exercício na Câmara Municipal. Os vereadores foram intimados e tomaram ciência da decisão judicial, já estando, assim, com seus mandatos suspensos e impedidos de exercer suas funções.
Além disso, também foram determinadas medidas de sequestro e indisponibilidade dos bens dos investigados. Tal estratégia é crucial no combate à corrupção e se trata de importante medida para a recuperação dos valores que foram desviados.
Durante o cumprimento dos mandados de busca, dois vereadores foram autuados em flagrante por posse irregular de arma de fogo, sendo liberados após o pagamento de fiança. No total, foram apreendidos quatro revólveres, duas pistolas e duas espingardas, sendo outras duas pessoas autuadas em flagrante por posse irregular das armas de fogo.
Quanto às medidas patrimoniais, 13 veículos foram apreendidos, além de elevada quantia de dinheiro em espécie, em moeda nacional e estrangeira, além de valores em cheques. Apenas com um dos vereadores, foi encontrado quase R$ 100 mil em espécie, além de mais de R$ 1 milhão em cheques.
Destaca-se ainda que a vida de luxo dos investigados, levantou curiosidade da equipe de investigação – um deles viajou recentemente para Ilhas Maldivas e Dubai, em viagem que custou mais de R$ 100 mil.
A operação conta com a participação de mais de 100 policiais civis, das delegacias ligadas ao Departamento de Polícia da Capital (DPC), Departamento de Polícia Especializada (DPE), Departamento de Polícia do Interior (DPI), além das equipes do DRACCO. Pelo DPE participam a DERF, DELEAGRO e DEAM; Pelo DPI, as delegacias de: Rio Negro, Água clara, Mundo Novo, Bataguassu, Fátima do Sul, Vicentina, DEFRON, 2ª DP Dourados, Bela Vista e Nova Andradina; Já pelo DPC participam as delegacias de Bandeirantes, 6ª DP, 5ª DP, 4ª DP, 3ª DP, 2ª DP, 1ª DP, DEPAC e GOI.
A Operação Dark Money – Fase “Mensalinho” – é deflagrada em semana crucial para o combate à corrupção, em nível mundial. No próximo dia 9 de dezembro, comemora-se o Dia internacional de Combate à Corrupção. Por conta disso, são realizados em nível nacional, diversos eventos, congressos, que debatem e visam aprimorar cada vez mais o efetivo combate à corrupção.
*Atualizada às 14 horas para acréscimo de informações.
