CORUMBÁ (MS): A Polícia Civil, por meio da DECON – Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo, em parceria com ANP, PROCON Estadual e AEM/INMETRO realizou entre os dias 21 e 25 de novembro, ação conjunta com foco na fiscalização da qualidade dos combustíveis e aferição dos equipamentos de medição nos postos nos municípios de Miranda, Bodoquena, Corumbá e Ladário. Também foi verificado o cumprimento das normas aplicáveis ao comércio de combustíveis, lubrificantes e serviços, bem como a regularidade das lojas de conveniência.
Nas cidades de Miranda e Bodoquena, entre postos de combustíveis e conveniências, 12 empresas foram fiscalizadas pelo PROCON, das quais 4 foram autuadas por infração às normas consumeristas. Ainda nesses municípios, a ANP registrou 3 autuações por pequenas infrações.
Em Corumbá, a ANP realizou 4 autuações relacionadas à não comunicação de alterações cadastrais, placas de preço em desacordo, termodensimetros de bombas de etanol com defeito e comercialização de diesel terrestre para embarcações.
Em Corumbá e Ladário o PROCON fiscalizou 17 empresas, entre postos de combustíveis e conveniências, autuando 5 em Corumbá e 1 Ladário por infrações às normas consumeristas.
Pela Polícia Civil foi registrado um boletim de ocorrência em Corumbá por infração ao art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, relacionado a um dos Postos fiscalizados.
Durante a Operação, o INMETRO verificou 110 instrumentos, dos quais 38 foram reprovados, com a confecção de 8 Autos de Infração e 2 interdições para reparos.
Em várias unidades fiscalizadas a ANP coletou amostras do combustível para perícia laboratorial, objetivando a confirmação da qualidade do produto.
Essa já foi a quinta ação conjunta realizada pelos aludidos órgãos de proteção ao consumidor, por iniciativa da DECON. Outras ainda serão realizadas até que todo o estado tenha sido alcançado.