Era ainda o ano de 2015 quando a Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECO) recebeu a missão de investigar o possível furto de peças aeronáuticas de uma oficina credenciada a realizar serviços de manutenção em aeronaves. Foi nesta época que nasceu a Operação Ícaro, em seguida, a equipe especializada na repressão de crimes aeronáuticos batizada com o mesmo nome.
O trabalho altamente e especializado e pioneiro desenvolvido desde então pela Equipe Ícaro, na DECO, ganhou destaque na última edição da Revista Flap internacional, a mais importante revista de aviação da América Latina e com presença confirmada nas principais feiras aéreas e eventos aeronáuticos do mundo.
Em sua publicação, Gerson Sintoni destacou que a força-tarefa da polícia sul-mato-grossense jogou luz sobre um problema grave da aviação civil, a Maca – sigla usada para Manutenção Aeronáutica Clandestina – e seguiu com elogios ao trabalho pioneiro que a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul vem realizando na área. “Muitos no mercado costumam comparar, guardadas as proporções, os efeitos da Operação Ícaro sobre a Maca aos da Operação Lava-Jato sobre os esquemas de corrupção que assaltaram os cofres públicos nacionais”, ressaltou a publicação.
Não é para menos, durante seus anos de atuação, a Operação Ícaro já passou por várias fases, realizou a apreensão de dezenas de aeronaves em diversos estados da federação e prestou auxílio a outras polícia judiciárias em investigações tanto de crimes envolvendo a rede clandestina de serviços de manutenção quando em acidentes envolvendo aeronaves civis de pequeno porte – nos demais casos, a investigação é de atribuição da Polícia Federal.
A operação foi batizada de Ícaro em referência ao personagem de mesmo nome da mitologia grega. Ícaro foi presenteado com um par de asas de cera, mas foi informado que não poderia voar alto, pois o sol as derreteria. Entusiasmado com a possibilidade de voar até perto do sol, Ícaro perdeu as asas e caiu.
A causa da queda do personagem grego se assimila às causas que levam a queda de dezenas de aeronaves civis brasileiras, que é a exposição a perigo dos aviões de pequeno porte, seja em razão da falha na manutenção dos serviços, quando realizados por oficinas não credenciadas pela Anac, seja pela reutilização de peças já descartadas após terem sido condenadas em virtude de danos.
Foi visando investigar e reprimir este tipo de ação – tipificada pelo Código Penal em seu artigo 261 – que a Equipe Ícaro se especializou e hoje é referência nacional em investigações do gênero. “A equipe que se aventurou nessa primeira atividade acabou vendo a importância de investir neste tipo de investigação”, explicou Ana Claudia Medina, delegada titular da DECO. A Especializada já contava com um piloto com noções de mecânica e manutenção de aeronaves. O investigador Roberto Medina Filho foi também habilitado a conduzir investigação de acidentes aeronáuticos pelo Cenipa – Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
A delegada também sentiu a necessidade de se especializar. “Senti que precisava aprofundar meus conhecimentos jurídicos para a condução de investigações que envolvem a repressão qualificada de crimes aeronáuticos. Fiquei duas semanas no Cenipa me dedicando a isso”, lembrou Medida. Outro membro importante da equipe é o perito criminal. Domingos Sávio Ribas tem matrícula Sipaer para prevenção de acidentes aeronáuticos.
“Como nossa atuação se destacou, passamos a ser requisitados em outros estados. Auxiliamos investigações em Rondônia e no Paraná”, lembrou a delegada. A Equipe Ícaro também é reconhecida na comunidade aeronáutica, trabalha em parceria com a Anac e já ministrou palestras em vários eventos sobre a importância da repressão de crimes aeronáuticos na preservação de vidas.
Após diversas fases, a Operação Icaro atingiu outros patamares para além das investigações relacionadas à Maca. Em 2018, a DECO desencadeou a fase Narcos e as investigações relacionadas à falha de manutenção dos serviços atingiu o setor aeronáutico que auxilia no tráfico de drogas, não apenas no transporte do entorpecente, como também na modificação de aeronaves para possibilitar esse transporte. Foi durante esta fase da operação que a DECO representou e efetuar a primeira prisão preventiva por atentado a segurança de voo no Brasil.
“A divulgação da operação Ícaro de forma mundial feita pela Revista Flap Internacional consolida o reconhecimento de um trabalho sério e que vem colhendo resultados efetuado de forma pioneira no país pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul”, concluiu Medina.