CAMPO GRANDE (MS): A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social – DEOPS realizou fiscalização em tabacarias de Campo Grande entre os dias 26 e 27, na região central da Capital. Denominada Operação Narguilé, devido ao grande número de estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de venda e consumo do produto (espécie de cachimbo a base de água, de origem oriental, utilizado para fumar tabaco aromatizado), a ação teve como objetivo verificar as devidas documentações exigidas por lei.
Durante a investigação, a Polícia Civil pôde identificar que vários desses estabelecimentos estão exercendo suas atividades com desvio de sua finalidade, pois estariam promovendo shows com músicas ao vivo, sem possuírem Licença Ambiental de Operação.
Na ocasião, foram fiscalizados em torno de dez) estabelecimentos, sendo procedidas cinco notificações para que fossem realizadas adequações quanto as documentações, e duas prisões em razão destes locais estarem realizando apresentações com músicas ao vivo sem a devida licença.
Após assinarem o Termo de Compromisso para comparecimento ao Juizado Especial Criminal, os autores foram liberados para que pudessem responder ao processo criminal em liberdade. Eles responderão pelo disposto no artigo 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes), cuja pena de prisão varia de 01 (um) a seis (seis) meses de detenção.
As operações terão prosseguimento e os estabelecimentos que estiverem irregulares deverão procurar a DEOPS para se adequarem, evitando o pagamento de multa administrativa que pode atingir o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).