CAMPO GRANDE (MS): Na última terça-feira (12), o Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Marcelo Vargas Lopes participou da reunião extraordinária, realizada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC), em Brasília. Dentre as pautas abordadas, discutiram as questões como a padronização da identidade visual das Polícias Civis e a estruturação da investigação no combate à lavagem de dinheiro.
Em 2017, em encontro realizado em Santarém, no Pará, o CONCPC aprovou a resolução nº 01/2017, com o objetivo de padronizar a identidade visual de todas as Polícias Civis do país. O presidente do CONCPC, Delegado Emerson Wendt, informou aos demais conselheiros que, em março de 2017, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, assinou decreto 53.970/2018, que adequa a identidade visual da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ao previsto da resolução do CONCPC e apresentou alguns itens já produzidos e em uso em seu estado, como camisetas, banners e viaturas. Os conselheiros de Roraima, Alagoas e Acre, também apresentaram os itens produzidos e em uso nas suas unidades federativas de acordo com o estabelecido pelo CONCPC.
O aperfeiçoamento da investigação dos crimes de Lavagem de Dinheiro foi objeto da Resolução nº 01/2018 do CONCPC e tema de debate, sendo que os conselheiros apresentaram as medidas que já estão sendo adotadas em seus estados. O Delegado Geral de Goiás André Fernandes apresentou o Decreto 9.218/2018 que aprova o Regulamento do Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas -FESACOC- da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás.
O presidente do CONCPC, lembrou que desde 2016 o Rio Grande do Sul conta com o Decreto nº 53.332/2016 que regulamenta a destinação de bens oriundos de ilícitos penais relacionados aos crimes de lavagem de capital para órgãos da Polícia Civil. Na sequência, os conselheiros debateram sobre o impacto da decisão do STF sobre a restrição do foro por prerrogativa de função nas investigações da Polícia Civil. Durante a reunião, o CONCPC foi recebido pelo Ministro da Segurança Pública Raul Jungmann e pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, General Santos Cruz.
O delegado Emerson Wendt expôs ao ministro da Segurança, Raul Jungmann, as ações relativas à padronização da identidade visual das Polícias Civis do Brasil e a construção de uma matriz curricular padronizada de formação dos policiais civis. No bojo de demandas, Wendt ressaltou a necessidade de o Governo Federal sanar um passivo legislativo quanto à Lei Geral da Polícia Civil, em debate no Congresso Nacional há uma década. Destacou ainda a necessidade de investimento pela União, na capacidade operativa e de respostas prontas das Polícias Civis do Brasil em relação ao crime organizado, facções criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro.
A diretriz do CONCPC às Polícias Civis do Brasil quanto ao aperfeiçoamento na investigação de crimes de lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, delineada pela Resolução 01/2018 foi outro ponto apresentado ao ministro pelo presidente do CONCPC. Wendt salientou também o reforço da pauta legislativa, não só em relação à Lei Geral, mas em relação aos projetos que melhoram os procedimentos investigativos e incrementam a pena nos delitos de roubo, além da reformulação da regra da legítima defesa policial.
O delegado solicitou ao ministro um posicionamento do MESP em relação à situação de presos em Delegacias de Policias, que é caótica em alguns Estados, e sobre o sucateamento das Polícias Civis, especialmente quanto à redução generalizada do efetivo.
O ministro Raul Jungmann referiu a sanção do SUSP, criando um federalismo compartilhado e governança da Segurança Pública. Ele revelou também, que dentro da criação do Ministério, que deixa de ser extraordinário, será criado um Instituto Nacional de Segurança Pública e uma Escola Nacional de Segurança Pública e Inteligência. Por fim, o ministro Jungmann aludiu à Medida Provisória que destina recursos fundo a fundo para a Segurança Pública.
Ao final da reunião, foi assinada resolução nº 02/2017, visando à unificação nacional da carteira de identidade funcional, seguindo a linha da identidade visual estabelecida em 2017.