O Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de Coronel Sapucaia-MS, Fernando Henrique Araújo Silva, participou nesta terça-feira, 24 de junho, da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada pela Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Durante o evento, o delegado ministrou a palestra com o tema “Proteção e Enfrentamento a Todas as Formas de Violência, Negligência e Abandono Contra a Pessoa Idosa”, abordando os aspectos jurídicos, sociais e operacionais no enfrentamento das violações de direitos que atingem a população idosa. No decorrer da apresentação, foram discutidos os principais tipos de violência contra a pessoa idosa, como violência física, psicológica, patrimonial, institucional, negligência e abandono, bem como os desafios enfrentados na identificação e combate a essas práticas.
Também foram destacados os instrumentos legais disponíveis, especialmente o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), além dos canais de denúncia e da importância do fortalecimento da rede de proteção interinstitucional. De acordo com o delegado, “o combate à violência contra a pessoa idosa exige atuação articulada entre os órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário, assistência social e toda a rede de proteção. É fundamental que a sociedade se engaje e rompa o ciclo de silêncio, denunciando qualquer situação de violação de direitos”.
A conferência reuniu autoridades locais, profissionais da saúde, assistência social, segurança pública, representantes do Ministério Público, além da comunidade idosa, e teve como objetivo propor diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no município. O evento também contou com palestras de profissionais das áreas jurídica, médica, odontológica, psicológica e de serviço social, além da eleição dos delegados que representarão Coronel Sapucaia na Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Segundo o delegado, “a participação da Polícia Civil em eventos como este reforça o nosso compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos, a proteção da população idosa e o enfrentamento a todas as formas de violência e violação de direitos”.
