Campo Grande (MS): A Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário promoveu nesta segunda-
feira (19), em Brasília, o seminário “Transporte Aéreo Irregular: Reflexos Práticos e Jurídicos”. O evento que abordou temas de relevância referente a uma das práticas mais perigosas e criminosas da aviação civil brasileira, contou com a presença da delegada sul-mato-grossense Ana Cláudia Medina, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco).
Durante o evento, presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Antônio José e Silva, defendeu a urgência em se debater o tema. “Infelizmente, a prática criminosa do transporte aéreo irregular é costumeira na aviação civil nacional. Tem ceifado a cada dia um número maior de vidas. Recentemente tivemos casos trágicos e lamentáveis que vitimaram o cantor Gabriel Diniz e o jornalista Ricardo Boechat. Por isso a importância de discutir o assunto que é extremamente contemporâneo e necessário”, disse ele.
Ao site da OAB nacional, Silva destacou a presença da delegada Ana Cláudia Medina, que é também coordenadora do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (LAB-LD/PCMS), que trabalha com esse tipo de crime.
Ícaro
Em sua apresentação, Ana Cláudia Medina falou sobre a Operação Ícaro, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, que desde 2015 vem promovendo a apreensão de aeronaves que se utilizam de peças adulteradas.
No ano de 2016, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu a realização de qualquer atividade em 46 aeronaves alvos da Operação Ícaro. Peças irregulares, com, por exemplo, adulteração, foram apreendidas durante os trabalhos, sendo analisadas em oficina homologada em Campo Grande.
Este ano, uma das fases da operação, denominada Rota Caipira cumpriu mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão em residências, fazenda e hangares do aeroporto da cidade de Paranaíba, que visou elucidar o sequestro do piloto Edmur Guimarra Bernardes.
Na ocasião, Idevan Silva de Oliveira, funcionário responsável pela recepção do Aeroporto de Paranaíba, foi surpreendido por Edemur ao pousar no aeroporto de Cáceres-MT com o avião roubado alegando ter conseguido fugir durante um descuido dos sequestradores e decolar.
Depois de prestar depoimento ao delegado da Polícia Federal do Mato Grosso, o piloto foi autorizado a retornar ao MS no comando da aeronave, devidamente apreendida junto com demais objetos de interesse de investigação, preservados até a chegada da equipe da Deco para a realização das perícias e demais diligências necessárias.