Água Clara (MS): No último sábado (10), as polícias Civil e Militar, e o Conselho Tutelar de Água Clara, realizaram uma operação conjunta nos bares, tabacarias e lanchonetes no intuito de fiscalizar o exercício irregular da profissão, a presença de menores fazendo uso de drogas e a utilização indevida dos espaços públicos.
No dia 6 de setembro houve um evento clandestino na cidade que gerou aglomeração de pessoas em via pública e resultou numa briga generalizada, deixando duas pessoas feridas.
Na oportunidade, a Polícia Militar foi acionada, dispersou a multidão e evitou que a situação se agravasse.
Em razão da repercussão dos fatos, foi realizada uma reunião, através do Conselho Comunitário de Segurança, com o Poder Executivo Municipal, Conselho Tutelar, forças policiais e sociedade civil.
Nessa reunião, ficou acordado que seria intensificado o policiamento, bem como seriam realizadas ações de prevenção de eventos clandestinos com a participação de adolescentes.
Durante a operação realizada de sábado foram visitados diversos estabelecimentos e não houve intercorrências, sendo que os comerciantes e a população se mostraram receptivos à ação e colaboraram.
A Polícia Civil reitera que eventos como shows, apresentações, música ao vivo, dentre outros, depende de autorização do Poder Público (Prefeitura, Bombeiros, Vigilância Sanitária e Polícia Civil), além de comunicação à Polícia Militar, e não podem ser realizados em desacordo com as normas vigentes, dentre as quais a utilização de vias públicas para eventos privados.
O não cumprimento dessas normas pode gerar a responsabilização penal do comerciante por exercício irregular da profissão e até mesmo por eventual resultado pela criação do risco proibido, como homicídio de um pedestre que eventualmente seja atropelado, nos termos do art. 13, § 2º, alínea “c”, do Código Penal.