Campo Grande (MS) – A Polícia Civil realizou na sexta feira (9), na cidade de Aral Moreira, uma palestra alusiva ao “Agosto Lilás”, como forma de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Cerca de 250 pessoas participaram do evento.
De acordo com o delegado Eduardo Ferreira, as palestras foram ministradas à comunidade escolar das escolas estaduais Fernando Corrêa das Costa e João Vitorino Marques, aproveitando as festividades do dia dos pais.
O objetivo além de coibir a violência contra a mulher, é sensibilizar à todos para a problemática, divulgar a Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens e eventos abordando os tipos de violência especificados na lei, promover o enfrentamento e estimular a denúncia.
Lei Maria da Penha
Decretada pelo Congresso Nacional em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, homenageia uma mulher que, depois de sofrer duas tentativas de homicídio por parte do então marido, lutou junto à sociedade e órgãos políticos para mudar a situação precária das mulheres em situação de violência doméstica no Brasil.
A Lei Maria da Penha visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa.
Agosto Lilás
Realizada desde 2016 em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, a campanha “Agosto Lilás” entrou no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul como a maior campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e atualmente são muitas as ações de mobilização executadas em vários municípios do interior do Estado.
Nesse ano de 2019, a pauta são os 13 anos da Lei Maria da Penha, os avanços e conquistas na defesa e proteção das mulheres.
O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários abordando os tipos de violência especificados na lei e como promover o enfrentamento à violência contra a mulher.