Campo Grande (MS): A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor – Decon realizou na última sexta-feira (20), juntamente com equipes do PROCON/MS e CRECI, fiscalização nas empresas CM INVEST e HE INVEST, localizadas na Rua Abrão Julio Rahe, em Campo Grande. No local a DECON qualificou e intimou os proprietários e vendedores das empresas a fim de instruir os Boletins de Ocorrências que apuram o crime de estelionato.
Conforme relato das vítimas, elas eram atraídas por meio de anúncios em redes sociais oferecendo financiamento de veículos e imóveis, e pagavam um valor de entrada e assinavam o contrato, porém o contrato assinado, na realidade, era de consórcio.
Após a assinatura do contrato os vendedores ficavam “enrolando” a vítima, dizendo que estavam em contato com a “matriz” para agilizar a liberação do valor (que nunca era liberado). Quando a vítima solicitava o cancelamento e a devolução do valor pago, era informado que era preciso fazer uma solicitação por escrito e seria devolvido somente a metade do valor pago após alguns meses.
Durante a fiscalização foi constatado que a CM INVEST e HE INVEST ofereciam consórcio da empresa AGILI, a qual não é autorizada pelo Banco Central do Brasil a comercializar consórcios.
Ficou constatado também que os vendedores usavam nomes falsos para conversar com as vítimas.
A Polícia Civil identificou que cada pessoa da empresa tem uma função específica, ou seja, um faz o anúncio, outro fecha a venda, outro realiza a assinatura do contrato, outro faz o contato com a matriz dificultando, assim, que a vítima consiga localizar um responsável, pois sempre um dos membros joga a responsabilidade para o outro, até que a vítima desista de restituição do valor.
Outra constatação é que tanto os vendedores quanto os proprietários são pessoas jovens.
O PROCON/MS interditou as empresas por falta de alvarás.
O CRECI autuou um vendedor por exercício irregular da profissão.
Outro caso
Em abril, equipe da Especializada realizou fiscalização em uma empresa de serviços financeiros, localizada também no centro de Campo Grande, acerca de denúncias do mesmo teor.
A empresa oferecia para as pessoas, via redes sociais, um “crédito imediato” ou “cota contemplada”, ou ainda “autofinanciamento”, que se trata de um contrato de consórcio, modalidade de crédito que depende de lance ou sorteio para a contemplação, tratando-se de golpe.
A atuação da Polícia Civil impediu a concretização de um crime em andamento, no qual um casal estava prestes a entregar R$ 9.500,00 para os golpistas, que era a condição para a contemplação da cota de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que é prometida para as vítimas em no máximo 30 dias.
Os dois vendedores foram autuados em flagrante por Estelionato Tentado e liberados mediante pagamento de fiança no valor de R$ 9.696,00.
O contrato fraudulento estava em nome de Consorcio Nacional Contempla, empresa não autorizada pelo Banco Central do Brasil a comercializar consórcios, caracterizando o crime de Estelionato de forma clara.
A Polícia Civil adverte a população para ficarem atentos a esse tipo de negócio, no qual é oferecido crédito imobiliário, de automóveis, caminhões, motos, etc., exigindo para a liberação do dinheiro uma quantia inicial. Antes de assinar os contratos de consórcio as pessoas devem consultar no site do Banco Central do Brasil se a empresa é autorizada a vender consórcio, bastando para isso o CNPJ. A certidão é pública, on-line e gratuita.