Dia Internacional da Mulher, data que celebra e reconhece as conquistas e as lutas que todas enfrentamos e que era parte dos movimentos trabalhistas que começaram no início do século 20 na América e na Europa.
O primeiro Dia Internacional da Mulher foi comemorado em 1909, para homenagear a greve feminina de vestuário de 1908, em Nova York. As mulheres estavam protestando contra suas terríveis condições de trabalho.
Um relatório das Nações Unidas identificou que as mulheres são discriminadas em quase todos os países do mundo. Ele aponta que 70% dos pobres são mulheres e que as mulheres possuem cerca de 1% das terras intituladas do mundo. Reconhecer o que as mulheres precisam enfrentar e aumentar a conscientização sobre isso pode provocar mudanças.
A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse tipo de violência, apesar de sistêmica, tem sido combatida com a defesa do direito das mulheres.
A Lei do Feminicídio, por exemplo, sancionada em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos. Mas, talvez, a mais conhecida das ações seja a chamada Lei Maria da Penha.
As dicas de segurança para as mulheres são as mesmas que podem ser observadas pela sociedade como um todo, porém você, mulher não deve se reprimir ao se sentir ameaçada, pois a Lei Maria da Penha protege mulheres não só dos parceiros, mas também de parentes, e vai além da violência física.
Muitas pessoas conhecem a lei Maria da Penha pelos casos de agressão física. Mas a lei vai além e identifica também como casos de violência doméstica:
– Sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto;
– Violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos;
– Violência patrimonial, entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.
Prazo de 48h para proteção
Depois que a mulher apresenta queixa na delegacia de polícia ou à Justiça, o magistrado tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. A urgência da lei corresponde à urgência dos problemas de violência contra a mulher.
Casa da Mulher Brasileira
Campo Grande tem um local específico para atendimento à mulher em situação de risco. A capital foi a primeira entre as 27 do País a receber a Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2014, pela então presidente Dilma Roussef.
O local é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência e tem como objetivo facilitar o acesso dessas mulheres aos serviços especializados, de forma a garantir condições para o enfrentamento da violência vivenciada, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.
A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande integra-se à Rede de Atendimento às Mulheres. Concentra em um mesmo espaço físico os principais serviços especializados de atendimento às mulheres, a saber: Recepção, Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia Especializada; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Promotoria Especializada; Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem e Central de Transportes.
Em 2016, o número de denúncias de violência doméstica aumentou 60% em Campo Grande em relação ao ano anterior. Apenas no primeiro semestre do ano passado, foram registrados pela Polícia Civil 3.634 casos de violência contra a mulher. No mesmo período, em 2015, foram registradas 2.282 denúncias.
Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher, levantados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), em 2015, Campo Grande foi a capital brasileira com a maior taxa de relatos de violência. De 227,53 relatos por cada 100 mil mulheres, seguida por Rio de Janeiro, de 119,09, e Natal, de 113,43. A maioria dos relatos recebidos pela Central de Atendimento são de violência física, com 50,15% dos casos, e violência psicológica, 30,33%.
Mato Grosso do Sul, a cada meia hora, em média, uma mulher procura a polícia para denunciar um crime de violência. Esses dados se referem aos registros da polícia civil somente no primeiro semestre de 2016, aonde foram feitas 8,5 mil ocorrências em todo o Estado. Em 2016, o Estado registrou 34 feminicídios, um aumento de 112,5% com relação ao ano anterior, quando foram registrados 16 casos.
Este ano, apenas no mês de janeiro, já foram registrados 5 casos, sendo 1 em Aquidauana, 1 em Itaporã, 1 em Juti, 1 em Jardim e 1 em Paranaíba.
Além da Capital, cada regional da Polícia Civil possui uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, sendo estas nos municípios de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
As denúncias podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher através do 180; na Ouvidoria da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, pelo 197, ou em qualquer delegacia, com o registro de Boletim de Ocorrência.
Porém, mulher, lembre-se: A Lei está ao seu lado, para protegê-la. Não use o rigor desta ferramenta de defesa e proteção como instrumento de vingança, pois…
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