30.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 508 – de 27 de outubro de 2020-Conceder 120 dias de Licença Gestante, a servidora JULIANE COELHO DE SOUZA AZAMBUJA, Agente de Polícia Científica, lotada na Unidade Regional de Perícia e Identificação de Dourados/CGP/SEJUSP/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.313, de 30.10.2020, pág. 96).
30.10.2020-Republica-se por ter constado incorreção no Diário Oficial nº 10.310-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 477, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020-Designar, pelo período de 90 dias a contar da data da publicação, CLODOALDO SILVA PEREIRA, IPJ, lotado na DECO/MS e sem prejuízo de suas funções habituais, atuar na Academia de Policia Civil/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.313, de 30.10.2020, pág. 98-99).
30.10.2020-Republica-se por ter constado incorreção no Diário Oficial nº 10.310-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 478, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020-Designar, pelo período de 90 dias a contar da data da publicação, LUIS MARIO CORREA FARIAS, IPJ, lotado na DECO/MS e sem prejuízo de suas funções habituais, atuar na Academia de Policia Civil/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.313, de 30.10.2020, pág. 99).
30.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 481, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020-Designar VALTER GUELSSI, Delegado Titular da DPC de Angélica/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DPC de Ivinhema/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.313, de 30.10.2020, pág. 99).
30.10.2020-DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL-Defere a solicitação de Carlos Antonio Pires Saravi, Agente de Polícia Judiciária, de Isenção de Imposto de Renda e Redução da base de Contribuição Previdenciária(…)”(Publicado no DOE, n. 10.313, de 30.10.2020, pág. 109).
29.10.2020-Republica-se por ter constado incorreção no Diário Oficial nº 10.287-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 435, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020- Designar FILIPE DAVANSO MENDONÇA, Delegado Titular da DPC de Batayporã/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DPC de Angélica/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.312, de 29.10.2020, pág. 108).
29.10.2020-PORTARIA “P” AGEPREV n. 1261, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020-CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade, ao servidor OSWALDO PEREIRA BRITO JUNIOR, Escrivão de Polícia Judiciária(…)”(Publicado no DOE, n. 10.312, de 29.10.2020, pág. 111).
29.10.2020-PORTARIA “P” AGEPREV n. 1272, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020-CONCEDER, pensão Vitalícia por morte à ANAIR DE OLIVEIRA SILVA, dependente na condição de Cônjuge, em virtude do falecimento do servidor, Antonio Alves da Silva, aposentado pelo cargo de Direção e Assistência da Polícia Civil(…)”(Publicado no DOE, n. 10.312, de 29.10.2020, pág. 114).
28.10.2020-TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO-Ficam designadas as Delegadas, ANA CLAUDIA OLIVEIRA MARQUES MEDINA e MARILDA DO CARMO RODRIGUES, para exercer a função de fiscal do CONTRATO Nº 069/2012/SEJUSP/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.311, de 28.10.2020, pág. 35).
28.10.2020-EDITAL DE CIÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU RECOLHIDOS PARA ALIENAÇÃO JUDICIAL-Delegacia de Polícia de Jaraguari/MS, FAZ SABER aos proprietários, que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste edital, os veículos relacionados em anexo serão entregues para alienação em leilão judicial público, na modalidade eletrônica(…)”(Publicado no DOE, n. 10.311, de 28.10.2020, pág. 43).
28.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 501 – de 21 de outubro de 2020-Conceder 120 dias de Licença Gestante, a servidora ROSAMALIA ALENCAR CARVALHO, Agente de Polícia Judiciária, lotada na DAM de Ponta Porã/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.311, de 28.10.2020, pág. 70).
28.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 502 – de 23 de outubro de 2020-Conceder 120 dias de Licença Gestante, a servidora ANA PAULA TRINDADE FERREIRA, Delegada de Polícia, lotada na 1ª DEAM de Campo Grande/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.311, de 28.10.2020, pág. 70).
28.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 503 – de 23 de outubro de 2020-Conceder 120 dias de Licença Gestante, a servidora KELI FABINE BRANCO, Agente de Polícia Judiciária, lotada na DP de São Gabriel do Oeste/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.311, de 28.10.2020, pág. 71).
28.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 504/2020 – de 23 de outubro de 2020-REMOVER ex-officio GLAUCO MARCIUS LOURENÇO FREIRE, EPJ, da 1ª DPC/MS, para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP/MS, com lotação na Coordenadoria de Engenharia e projetos/CEP/SEJUSP/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.311, de 28.10.2020, pág. 71).
28.10.2020-Republica-se por ter constado incorreção no Diário Oficial nº 10.310-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 472, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020-Designar DANIEL WOLLZ MARQUES, Delegado Adjunto na 1ª DP de Bataguassu/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Anaurilândia(…)”(Publicado no DOE, n. 10.311, de 28.10.2020, pág. 77).
28.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 480, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020-Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, MARCELLE ROSA DOS SANTOS AVILA, EPJ, do DECO/MS para a Delegacia Especializada de Combate a Corrupção /MS, concedendo 02 dias de trânsito(…)”(Publicado no DOE, n. 10.311, de 28.10.2020, pág. 77).
28.10.2020-DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL –Defere a solicitação de Benjamin José Machado, Delegado de Polícia, referente a Isenção de Imposto de Renda e Redução da base de Contribuição Previdenciária(…)”(Publicado no DOE, n. 10.311, de 28.10.2020, pág. 89).
27.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.958, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020-AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA CARVALHO, IPJ, no total de 2.146 dias de tempo de contribuição, como Professor, para fim de aposentadoria(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 67).
27.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.959, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020-AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor CARLOS NEY PEREIRA DOS SANTOS, EPJ, no total de 1.429 dias de tempo de contribuição, prestados a Buriti Viagens & Turismo Ltda., como Secretário, para fim de aposentadoria(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 67).
27.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.960, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020-AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CLESIANE FECHIO NUNES MAIA VALENTE, APC, no total de 1.088 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 67-68).
27.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.961, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020-AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora JANE MARY CASTILHA VASCONCELOS, IPJ, no total de 212 dias de tempo de contribuição, prestados ao Governo do Estado/MS, como Agente de Segurança, para fim de aposentadoria(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 68).
27.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.967, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020-AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor TONY MESSIAS LOPES MEDEIROS, IPJ, no total de 6.129 dias de tempo de contribuição, prestados ao Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica, para fim de aposentadoria(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág.70).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 464, DE 23 de OUTUBRO DE 2020-Dispensar, MARCELLE ROSA DOS SANTOS AVILA, EPJ, da função de confiança de Chefe de Seção, símbolo DAPC-7, da DGPC/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 107-108).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 467, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020- Designar ENEIAS EDUARDO SENRA MESSIAS, EPJ, para exercer a função de confiança de Chefe de Seção, símbolo DAPC-7, na DGPC/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 108).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 468, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020-Designar MARINA LEMOS MONTEIRO CONCEICAO, Delegada Titular na DAM de Jardim/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Guia Lopes da Laguna(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 108).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 469, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020-Designar DANIEL WOLLZ MARQUES, Delegado Adjunto na 1ª DP de Bataguassu/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Anaurilândia(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 108).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 470, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020-Designar LUIZ QUIRINO ANTUNES GAGO, Delegado Titular na 1ª DP de Nova Andradina/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DAM de Nova Andradina/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 108).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 471, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020-Designar GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA E VIOLIN, Delegada Titular na DP de Ivinhema/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Angélica/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 109).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 472, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020-Designar DANIEL WOLLZ MARQUES, Delegado Adjunto na 1ª DP de Bataguassu/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Anaurilândia(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 109).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 473, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020-Designar FELIPE MACHADO POTTER, Delegado Titular na DP de Chapadão do Sul/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Paraíso das Águas/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 109).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 475, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020-Designar CAIQUE DUCATTI, Delegado Titular na DP de Santa Rita do Pardo/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Brasilândia(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 109).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 476, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020-Designar EDSON LUIS RUIZ UBEDA, Delegado Adjunto na 1ª DP de Navirai/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DAM de Navirai/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 110).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 474, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020-Designar FILIPE DAVANSO MENDONÇA, Delegado Titular na DP de Batayporã/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Taquarussu/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 110).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 477, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020-Designar, pelo período de 90 dias a contar da data da publicação, CLODOALDO SILVA PEREIRA, IPJ, lotado na DECO/MS e com prejuízo de suas funções habituais, atuar na Academia de Policia Civil/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 110).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 478, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020-Designar, pelo período de 90 dias a contar da data da publicação, LUIS MARIO CORREA FARIAS, IPJ, lotado na DECO/MS e com prejuízo de suas funções habituais, atuar na Academia de Policia Civil/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 110-111).
27.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 479, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020-Designar LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, IPJ, para exercer a função de confiança de Chefe de Seção, símbolo DAPC-7, na DGPC/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 111).
27.10.2020-DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL-Indefere a solicitação de Antonio Bianco Neto, Agente de Polícia Judiciária, referente a Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 120).
27.10.2020-DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL-Indefere a solicitação de José Marcio Guerreiro, Agente de Polícia Judiciária, referente a Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 120-121).
27.10.2020-DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL-Indefere a solicitação de Luiz Gamarra de Almeida, Agente de Polícia Judiciária, referente a Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 121).
27.10.2020-DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL-Indefere a solicitação de Maria de Fátima de Souza Belchior França, Agente de Polícia Judiciária, referente a Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária(…)”(Publicado no DOE, n. 10.310, de 27.10.2020, pág. 123).
26.10.2020-EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ N. 042/2020-RESOLVE tornar público no ANEXO I, o RESULTADO dos Cursos realizados pelos acadêmicos através do Sistema EAD SENASP, referente ao Curso de Formação Policial, para o cargo de Agente de Polícia Judiciária na função de EPJ(…)”(Publicado no DOE, n. 10.309, de 26.10.2020, pág. 50).
26.10.2020-PORTARIA “P” AGEPREV n. 1242, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020-CONCEDER, pensão Vitalícia por morte à MARIA EDNA BARRETO DOS SANTOS, dependente na condição de Cônjuge, em virtude do falecimento do servidor, Antonio Carlos dos Santos, aposentado pelo cargo de Delegado de Polícia(…)”(Publicado no DOE, n. 10.309, de 26.10.2020, pág. 100-101).
23.10.2020-DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL-Defere solicitação de Isenção do Imposto de Renda e redução da base de contribuição previdenciária de Roberto Rodrigues de Almeida, Agente de Polícia Judiciária(…)”(Publicado no DOE, n. 10.308, de 23.10.2020, pág. 77).
22.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 463, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020-Remover, a pedido, atendido a conveniência do serviço, MARCELLE ROSA DOS SANTOS AVILA, EPJ, da 1ª DP de Naviraí/MS para Departamento de Repressão a Corrupção e ao Crime Organizado /MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.307, de 22.10.2020, pág. 120).
21.10.2020-PORTARIA “P” IAGRO N. 258, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020-Constituir a Comissão de PAD, composta por: CLEVER JOSÉ FANTE ESTEVES, Delegado de Polícia, CRISTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA, e MARCIA MARIA ARAKAKI RABELO, ambos Fiscais Estaduais Agropecuários, para apuração dos fatos constantes no Processo n. 71/505448/2020(…)”(Publicado no DOE, n. 10.306, de 21.10.2020, pág. 146).
21.10.2020-PORTARIA “P” DETRAN Nº 542 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020-Designar MARIA DE LOURDES SOUZA CANO, Delegada de Polícia e WILSON XAVIER PAIVA, EPJ, para constituírem a comissão sindicante e apurar os fatos mencionados no processo nº 31/703474/2020(…)”(Publicado no DOE, n. 10.306, de 21.10.2020, pág. 147-148).
21.10.2020-PORTARIA “P” DETRAN Nº 545 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020-Designar MARIA DE LOURDES SOUZA CANO, Delegada de Polícia e WILSON XAVIER PAIVA, EPJ, para constituírem a comissão sindicante e apurar os fatos mencionados no processo nº 31/703477/2020(…)”(Publicado no DOE, n. 10.306, de 21.10.2020, pág. 149).
20.10.2020-EDITAL n. 95/2020 – SAD/SEJUSP/PCMS/APJ CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS-convocam os candidatos relacionados em Anexo, para realizarem a matrícula em substituição, na Fase VIII: Curso de Formação Policial, para a função de Escrivão de Polícia Judiciária(…)”(Publicado no DOE, n. 10.305, de 20.10.2020, pág. 104-106).
20.10.2020-EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/N. 041/2020-Considerando o requerimento de desistência de vaga recebido, resolve tornar pública, a revogação da matrícula no Curso de Formação Policial de WILSON MICHAEL TENÓRIO DOS ANJOS, para a função de Escrivão de Polícia Judiciária(…)”(Publicado no DOE, n. 10.305, de 20.10.2020, pág. 108).
19.10.2020-EDITAL n. 94/2020 – SAD/SEJUSP/PCMS/APJ – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA PROVIMENTO NO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA-Tornam pública, para conhecimento dos interessados novo CRONOGRAMA DE ATIVIDADES da FASE VIII – Convocação para Matrícula no Curso de Formação Policial(…)”(Publicado no DOE, n. 10.304, de 19.10.2020, pág. 74-75).
19.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.934, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020-CONCEDER abono de permanência aos servidores, Celso Braga Corrêa, IPJ e Joana Dark Oviedo da Silva Adriano, EPJ(…)”(Publicado no DOE, n. 10.304, de 19.10.2020, pág. 122-123).
15.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/SEJUSP/MS Nº 168, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-Estabelecer mutirão de atendimento na DP de Iguatemi/MS, designando, pelo período de 90 dias, a contar publicação da presente, a EPJ Marcieli Raimondi da DP de Mundo Novo/MS, para comparecer naquela unidade, três dias por semana(…)”(Publicado no DOE, n. 10.302, de 15.10.2020, pág. 58).
15.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 462, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020-Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, os servidores relacionados em anexo, relativos as matrículas, cargos, classes e lotações ali mencionados, concedendo 02 dias de -trânsito, a contar da data da publicação(…)”(Publicado no DOE, n. 10.302, de 15.10.2020, pág. 58-59).
14.10.2020-RESOLUÇÃO “P” CGE/MS/N° 085, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-DESIGNAR as servidoras, Marilda do Carmo Rodrigues, Delegada de Polícia, para a Presidência da Comissão Processante(…)”(Publicado no DOE, n. 10.301, de 14.10.2020, pág. 104).
14.10.2020-RESOLUÇÃO “P” CGE/MS/N° 086, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-DESIGNAR as servidoras, Marilda do Carmo Rodrigues, Delegada de Polícia, para a Presidência da Comissão Processante(…)”(Publicado no DOE, n. 10.301, de 14.10.2020, pág. 104-105).
14.10.2020-RESOLUÇÃO “P” CGE/MS/N° 087, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-DESIGNAR as servidoras, Marilda do Carmo Rodrigues, Delegada de Polícia, para a Presidência da Comissão Processante(…)”(Publicado no DOE, n. 10.301, de 14.10.2020, pág. 105).
14.10.2020-RESOLUÇÃO “P” CGE/MS/N° 088, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-DESIGNAR as servidoras, Marilda do Carmo Rodrigues, Delegada de Polícia, para a Presidência da Comissão Processante(…)”(Publicado no DOE, n. 10.301, de 14.10.2020, pág. 105).
14.10.2020-RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/Nº 485 de 7 de outubro de 2020-Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, aos servidores constantes no anexo(…)”(Publicado no DOE, n. 10.301, de 14.10.2020, pág. 112-117).
14.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 486 de 7 de outubro de 2020-Autorizar a prorrogação, por 60 (sessenta) dias da Licença Maternidade, à servidora DANYELLE LUIZE DA SILVA SANTOS VELASCO FRANÇA, Agente de Polícia Judiciária(…)”(Publicado no DOE, n. 10.301, de 14.10.2020, pág. 117).
14.10.2020–PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 459, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, CARLOS PETERSON CALVES MENDES, Investigador de Polícia Judiciária, da 1ª DP de Ponta Porã/MS para a DP de Coronel Sapucaia/MS (…)”(Publicado no DOE, n. 10.301, de 14.10.2020, pág. 121).
14.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 460, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, MARCELO ARAUJO MATOS, Escrivão de Polícia Judiciária, da 1ª DP de Ponta Porã/MS para a DAM de Ponta Porã/MS (…)”(Publicado no DOE, n. 10.301, de 14.10.2020, pág. 121-122).
14.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 461, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-Designar JHONNY GARCIA TRINDADE MONTEIRO, Delegado Adjunto na 1ª Delegacia de Polícia de Corumbá/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Delegacia de Polícia de Ladário/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.301, de 14.10.2020, pág. 122).
14.10.2020-PORTARIA “P” AGEPREV n. 1215, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020-CONCEDER, pensão vitalícia por morte à SUZANA GONÇALVES CAMARINI, dependente, na condição de Cônjuge, em virtude do falecimento do servidor Edmir Camarini, Investigador de Polícia(…)”(Publicado no DOE, n. 10.301, de 14.10.2020, pág. 128).
13.10.2020-Republica-se por incorreção. PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 449, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. Designar MURILO JORGE VAZ SILVA, Delegado Titular na DP de Pedro Gomes/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DAM de Coxim (…)”(Publicado no DOE, n. 10.300, de 13.10.2020, pág. 147).
13.10.2020-Republica-se por incorreção.PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 455, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, MARCELO DO PRADO PINHEIRO, Investigador de Polícia Judiciária, da 1ª DP de Dourados/MS para a DAIJI de Dourados/MS (…)”(Publicado no DOE, n. 10.300, de 13.10.2020, pág. 147).
13.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 456, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, HEITOR PESTANA BRANDAO, Investigador de Polícia Judiciária, da 1ª DP de Jardim/MS para a DAM de Jardim/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.300, de 13.10.2020, pág. 148).
13.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 457, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.Designar CAIO HENRIQUE JERONYMO MACEDO, Delegado Adjunto DP de Amambai/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Coronel Sapucaia(…)”(Publicado no DOE, n. 10.300, de 13.10.2020, pág. 148).
13.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 458, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.Designar CAIO HENRIQUE JERONYMO MACEDO, Delegado Adjunto Delegacia de Polícia de Amambai/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma delegacia (…)”(Publicado no DOE, n. 10.300, de 13.10.2020, pág. 148).
08.10.2020-PORTARIA “P” CGPC/MS/Nº 26 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020–Afastar compulsoriamente de suas funções o Escrivão de Polícia Judiciária RAFAEL GRANDINE SALLES (…)”(Publicado no DOE, n. 10.299, de 08.10.2020, pág. 116).
08.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 448, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020–Designar MARCILIO FERREIRA LEITE, Delegado Adjunto da 2ª DP de Três Lagoas/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Selviria(…)”(Publicado no DOE, n. 10.299, de 08.10.2020, pág. 116-117).
08.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 449, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020–Designar MURILO JORGE VAZ SILVA, Delegado Titular na DP de Pedro Gomes/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Delegacia(…)”(Publicado no DOE, n. 10.299, de 08.10.2020, pág. 117).
08.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 450, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020–Designar CAMILO KETTENHUBER CAVALHEIRO, Delegado Adjunto da 2ª DP de Campo Grande/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma delegacia(…)”(Publicado no DOE, n. 10.299, de 08.10.2020, pág. 117).
08.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 451, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020–Designar os servidores Devair Aparecido Francisco, Ouvidor Geral da Polícia Civil e Flavia Pereira Braz, IPJ, para adotarem providências visando a elaboração, publicação e atualização periódica da CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO(…)”(Publicado no DOE, n. 10.299, de 08.10.2020, pág. 117).
08.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 452, DE 07 de OUTUBRO DE 2020–Dispensar, BETUEL JEFERSON FERNANDES SANTOS, IPJ, da função de confiança de Chefe de Seção, símbolo DAPC-7, da Delegacia Geral da Polícia Civil/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.299, de 08.10.2020, pág. 118).
08.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 453, DE 07 de OUTUBRO DE 2020–Dispensar, HELIO PEREIRA DE DEUS, EPJ, da função de confiança de Chefe de Seção, símbolo DAPC-7, da Delegacia Geral da Polícia Civil/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.299, de 08.10.2020, pág. 118).
08.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 454, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020–Remover, a pedido, atendido a conveniência do serviço, ISRAEL ROSA BRAVO, IPJ, da DP de Rio Negro/MS para a 1ª DP de Coxim/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.299, de 08.10.2020, pág. 118).
08.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 455, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020–Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, MARCELO DO PRADO PINHEIRO, IPJ, da 1ª DP de Dourados/MS para a Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso de Dourados/MS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.299, de 08.10.2020, pág. 118-119).
07.10.2020–EDITAL–Delegacia de Polícia de Batayporã/MS, torna público para conhecimento, conforme consta no Anexo, a relação das bicicletas que se encontram recolhidas. Ficam cientes os interessados que deverão apresentar os documentos no prazo de 120 dias(…)”(Publicado no DOE, n. 10.298, de 07.10.2020, pág. 54-55).
07.10.2020–DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL–Defere o pedido, de Isenção de Imposto de Renda, e a redução da base de contribuição Previdenciária de Moacir Bianchi, Agente de Polícia Judiciária(…)”(Publicado no DOE, n. 10.298, de 07.10.2020, pág. 139).
06.10.2020–EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ N. 040/2020–Torna público aos interessados, em ANEXO I, a relação dos alunos considerados APROVADOS no CURSO DE PROMOÇÃO POLICIAL ANO 2020 e em ANEXO II, a relação dos alunos considerados REPROVADOS(…)”(Publicado no DOE, n. 10.297, de 06.10.2020, pág. 28-29).
06.10.2020–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 476/2020 – de 02 de outubro de 2020–DECLARAR VACÂNCIA POR FALECIMENTO do cargo efetivo de Agente de Polícia Cientifica, de EDILSON ELIAS FERMINO, ocorrido em 20 de setembro de 2020(…)”(Publicado no DOE, n. 10.297, de 06.10.2020, pág. 84).
02.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 469 – de 29 de setembro de 2020–Conceder 05 DIAS DE LICENÇA PATERNIDADE, aos servidores, JONAS DE GODOY LANDI CORRALES, RENATO PORTO TRONCHINI, AGENTES DE POLÍCIA CIENTÍFICA, e SAM RICARDO ARANHA SUZUMURA, DELEGADO DE POLÍCIA(…)”(Publicado no DOE, n. 10.293, de 02.10.2020, pág. 135-136).
02.10.2020-RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 470 – de 29 de setembro de 2020–Conceder 08 DIAS DE LICENÇA CASAMENTO, as servidoras, FLÁVIA PEREIRA BRAZ, AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA e RAFAELA FLÔRES DOS SANTOS, PERITA OFICIAL FORENSE(…)”(Publicado no DOE, n. 10.293, de 02.10.2020, pág. 136).
02.10.2020-RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/Nº 471 de 29 de setembro de 2020–Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NA PESSOA DA FAMÍLIA, à servidora, ELIS REGINA HERNANDEZ PASA, AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA(…)”(Publicado no DOE, n. 10.293, de 02.10.2020, pág. 136).
02.10.2020-Republica-se por incorreção no original publicado no Diário Oficial nº 10.280-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 413, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020–Designar MARCELO BATISTELA DAMACENO, Delegado Adjunto da DEAIJ/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Delegacia(…)”(Publicado no DOE, n. 10.293, de 02.10.2020, pág. 144).
02.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 446, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020–Suspender por necessidade de serviço, a fruição das férias de DEVAIR APARECIDO FRANCISCO, Delegada de Polícia(…)”(Publicado no DOE, n. 10.293, de 02.10.2020, pág. 145).
02.10.2020-PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 447, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020–Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, os servidores, relacionados, relativos as matrículas, cargos, classes e lotações mencionados em anexo(…)”(Publicado no DOE, n. 10.293, de 02.10.2020, pág. 145).
01.10.2020-EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ N. 039/2020–Resolve tornar público, a revogação da matrícula de CAIO LUCA COSTA, no Curso de Formação Policial, para a função de Investigador de Polícia Judiciária(…)”(Publicado no DOE, n. 10.292, de 01.10.2020, pág. 69).
