Provimentos

PROVIMENTO Nº 352, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015.-Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário Estadual de Mato Grosso do Sul, a realização de audiência de custódia.

PROVIMENTO N. 61, DE 7 DE JUNHO DE 2011.-Altera a redação do art. 240 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a remoção de presos.

PROVIMENTO N. 60, DE 2 DE JUNHO DE 2011.-Institui o Sistema de Integração de Dados com o Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira” de Mato Grosso do Sul – SIDII, para gerenciamento das atividades de consulta e inserção das informações sobre antecedentes criminais no Estado.

PROVIMENTO N. 22, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.-Dispõe sobre recebimento, distribuição, processamento e arquivamento dos pedidos de natureza cautelar, em matéria criminal, formulados em procedimentos investigatórios e/ou no curso da instrução processual penal no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

PROVIMENTO N. 13, DE 30 DE JUNHO DE 2008.-Revoga os artigos 481 a 493 do Capítulo XI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

PROVIMENTO N. 7, DE 31 DE MARÇO DE 2008 -O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Código de Organização e Divisão Judiciárias e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

PROVIMENTO N. 6, DE 31 DE MARÇO DE 2008.-Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos Juízes de Execução Penal e a instalação do Conselho da Comunidade nas Comarcas, nos termos da Resolução n. 47 do Conselho Nacional de Justiça, alterando o art. 291 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentando-lhe os arts. 291-A, 291-B, 291-C e 291-D.

PROVIMENTO N. 5, DE 18 DE MARÇO DE 2008. Alterar o § 4º do artigo 220, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. (Retificada – DJ-MS, de 14.4.08.

PROVIMENTO N. 4 DE 3 DE MARÇO DE 2008.–Regulamenta o artigo 1º da Lei Complementar n. 122, de 20 de dezembro de 2007 e altera dispositivos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

PROVIMENTO N. 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Acrescentar o § 3º ao Artigo 531, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.