PORTARIA NORMATIVA Nº 222/2024/DGPC/MS, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 – Disciplina no âmbito da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, a Intimação por Meio Eletrônico.
PORTARIA NORMATIVA Nº 221/2024/DGPC/MS, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 – Cria no âmbito da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o Núcleo de Recuperação de Ativos – NURAT.
PORTARIA NORMATIVA Nº 218/DGPC/MS, DE 15 DE JULHO DE 2024 – Regulamenta o protocolo de direcionamento e atendimento das ocorrências durante interrupções temporárias planejadas das unidades policiais da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul.
PORTARIA NORMATIVA Nº 217/DGPC/MS, DE 05 DE JULHO DE 2024 – Regulamenta o procedimento de solicitações de colaboração operacional, no âmbito da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, no que tange ao cumprimento de mandados judiciais de prisão, busca e apreensão ou qualquer outra medida cautelar, padronizando o protocolo dos respectivos expedientes.
PORTARIA NORMATIVA Nº 215/2024/DGPC/MS, DE 10 DE JUNHO DE 2024 – Regulamenta o protocolo de direcionamento e atendimento das ocorrências nos plantões da Polícia Civil de Campo Grande/MS, na 1ª DEAM-CG e DEPAC-CEPOL-CG, nas situações adversas, como falta de energia elétrica, internet, água, e demais eventos de caso fortuito e força maior. (…)(Publicado no DOE, n. 11.524, de 19.06.2024, pág. 60)
PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS Nº 214, DE 05 DE ABRIL DE 2024 – Disciplina a atuação das Unidades da Polícia Civil e estabelece procedimentos relativos ao atendimento das ocorrências aos crimes de homicídio consumados e tentados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. (…)(Publicado no DOE, n. 11.461, de 09.04.2024, pág. 23-24)
PORTARIA NORMATIVA Nº 213/DGPC/MS, DE 11 DE MARÇO DE 2024 – Cria no âmbito do Gabinete da Delegacia-Geral da Polícia Civil, o Núcleo Institucional de Cidadania – NIC. (…)(Publicado no DOE, n. 11.439, de 13.03.2024, pág. 12-13)
PORTARIA NORMATIVA Nº 212/DGPC/MS, DE 11 DE MARÇO DE 2024 – Regulamenta o procedimento de solicitações de colaboração operacional, no âmbito da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, no que tange ao cumprimento de mandados judiciais de prisão, busca e apreensão ou qualquer outra medida cautelar, padronizando o protocolo dos respectivos expedientes. (…)(Publicado no DOE, n. 11.438, de 12.03.2024, pág. 67)
PORTARIA/DGPC/MS Nº 210, DE 21 DE FEVEREIRO 2024 – Disciplina a atuação dos servidores da Polícia Civil e estabelecer normas, protocolos e procedimentos relativos ao atendimento da população indígena vítima de infrações penais. (…)(Publicado no DOE, n. 11.430, de 01.03.2024, pág. 16-17)
PORTARIA DGPC/MS Nº 209, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 – Republica-se por ter constado com incorreção no original publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.420, de 21 de fevereiro de 2024. Institui a Comissão de Análise e Desfazimento de Bens Inservíveis (…)(Publicado no DOE, n. 11.427, de 28.02.2024, pág. 51-52)
