O que é Ouvidoria-Geral
O que você pode registrar na Ouvidoria
O que NÃO é considerada manifestação?
Canais de atendimento ao Cidadão
Quais os prazos para responder a uma solicitação do cidadão
Qual o prazo para responder denúncias
Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia
Registro Identificado e anônimo
Relatório de atividades e LGPD
Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivos – CADA
O que é Ouvidoria-Geral
A Ouvidoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul é um espaço de comunicação entre o cidadão e a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos referentes a PCMS.
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O que você pode registrar na Ouvidoria
Você pode fazer denúncia, solicitação, simplificação, reclamação, sugestão e elogio.
O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PCMS:
Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados. Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.
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Canais de atendimento ao Cidadão:
Quais os prazos para responder a uma solicitação do cidadão
São dez (10) dias a contar da data do registro para informar as primeiras providências adotadas e de 30 dias a contar da data de registro para apurar e informar o resultado
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Qual o prazo para responder denúncias
O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de 30 dias
Garantias:
Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:
NOMES de pessoas e empresas envolvidas
QUANDO ocorreu o fato ONDE ocorreu o fato
Quem pode TESTEMUNHAR
Se a pessoa pode apresentar PROVAS
Tratamento específico para denúncias
Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul.
Registro Identificado
Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
Possibilidade de sigilo.
Registro Anônimo
Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.
