Nota Técnica – Perfis Genetico
NormasTécnicas de padronização das Delegacias Especializadas de atendimento às Mulheres – DEAMS
INSTRUÇÃO NORMATIVA DGPC n° 01/2006/DGPC – Normatiza atos de polícia judiciária em razão do advento da Lei 11.340, de 07.08.2006, Lei Maria da Penha.
INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 01/2005/DGPC – Normatiza atos de polícia judiciária relativos à autuação em flagrante delito (art. 304 do CPP).
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 126.152.0150/2014 TJMS – Orienta que policiais civis consultem previamente a existência de mandado de prisão em aberto no SIGO e no BNMP, antes do cumprimento do alvará de soltura.
NORMA ORIENTATIVA/CGPC N.º 009, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 Normatiza divulgação de notícias e opiniões em rede social
