Campo Grande (MS) – Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 14 de agosto, e com prazo para veto presidencial até esta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 7.596/2017, que define os crimes de abuso de autoridade, pode prejudicar o trabalho das polícias.
Com previsão para punição para uso de algemas e interrogatório noturno, por exemplo, segundo o Delegado-Geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas, os maiores entraves serão nas investigações, de atribuição das polícias judiciárias, ou seja, Polícias Civil e Polícia Federal.
Para Vargas, a lei é muito generalista e acaba colocando a polícia numa vala comum. “Quando você pega de maneira muito genérica, qualquer ação que possa ser interpretada como abuso de poder, isso coloca todo mundo numa vala comum e realmente vai dificultar o trabalho, principalmente da polícia investigativa”, enfatiza.
Ao prever punições para policiais, promotores e juízes a lei, segundo o Delegado-Geral, acabou deixando de lado a democracia, já que antes da aprovação deveria ter sido discutida, entre os poderes e as polícias e com a população por meio de audiências públicas.
“A lógica da investigação, é que a gente investiga para prender e alguns órgãos, tem prendido para investigar, então acho que isso despertou o legislador a fazer essas mudanças de lei, mas que a gente não concorda com essas mudanças”, explica Marcelo Vargas.
O presidente Jair Bolsonaro, que ontem adiantou que pode derrubar até 20 dos 45 artigos da nova legislação, tem até esta quinta-feira para decidir quais pontos da lei de abuso de autoridade irá vetar. Há intensa pressão por parte da população, que entende que a lei enfraquece o combate ao crime e a corrupção.
Texto: Joelma Belchior