Publicações Oficiais – Dezembro 2023

21.12.2023 – DECRETO Nº 16.340, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.938, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos que especifica (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  28).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.557, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para Classe Especial, os servidores da Carreira de Delegado de Polícia, no cargo de Delegado de Polícia, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  170-171).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.558, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para a 1ª Classe, o servidor da Carreira de Delegado de Polícia, no cargo de Delegado de Polícia, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  171).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.559, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para 2ª Classe, o servidor da Carreira de Delegado de Polícia, no cargo de Delegado de Polícia, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  172-173).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.560, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para a Classe Especial – referência 6, os servidores da Carreira de Agente de Polícia Judiciária, no cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  173-175).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.561, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para a 1ª Classe – referência 5, os servidores da Carreira de Agente de Polícia Judiciária, no cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo:  (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  176).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.562, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para a 1ª Classe – referência 4, os servidores da Carreira de Agente de Polícia Judiciária, no cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  176).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.563, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para Classe Especial – referência 6, os servidores da Carreira de Agente de Polícia Judiciária, no cargo de Investigador de Polícia Judiciária, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  176-185).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.564, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para a 1ª Classe – referência 5, os servidores da Carreira de Agente de Polícia Judiciária, no cargo de Investigador de Polícia Judiciária, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  185).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.565, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para a 1ª Classe – referência 4, os servidores da Carreira de Agente de Polícia Judiciária, no cargo de Investigador de Polícia Judiciária, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  185-186).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.566, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para a 2ª Classe – referência 2, os servidores da Carreira de Agente de Polícia Judiciária, no cargo de Investigador de Polícia Judiciária, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  186).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.567, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para Classe Especial – referência 6, o servidor da Carreira de Perito Oficial Forense, no cargo de Perito Médico Legista, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  186).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.568, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para a 1ª Classe – referência 4, o servidor da Carreira de Perito Oficial Forense, no cargo de Perito Médico Legista, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  186).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.569, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para a 1ª Classe – referência 4, o servidor da Carreira de Perito Oficial Forense, no cargo de Perito Médico Legista, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  187).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.570, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para a Classe Especial – referência 6, os servidores da Carreira de Perito Papiloscopista, no cargo de Perito Papiloscopista, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  187-188).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.571, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para a 1ª Classe – referência 4, os servidores da Carreira de Perito Papiloscopista, no cargo de Perito Papiloscopista, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  188).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.572, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para a Classe Especial – referência 7, os servidores da Carreira de Agente de Polícia Científica, no cargo de Agente de Polícia Científica, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  188).

21.12.2023 – DECRETO “P” Nº 1.573, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – PROMOVER para a 2ª Classe – referência 2, o servidor da Carreira de Agente de Polícia Científica, no cargo de Agente de Polícia Científica, com validade a contar de 1º de setembro de 2023, Processo nº 31/047.245/2023, conforme tabela abaixo: (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  189).

21.12.2023 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 575/2023 – de 19 de dezembro de 2023 – REMOVER ex-officio a servidora FLAVIA CASTRO PAES, matricula 104843023, Cargo/Função Agente de Polícia Judiciária/ Investigador de Polícia Judiciária, da Assessoria de Telemática/DGPC/MS, para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  238).

21.12.2023 – RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/Nº 573 de 18 de dezembro de 2023 – DIVULGAR a relação dos servidores, conforme anexo único desta Resolução, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Delegacia Geral da Polícia Civil, que usufruirão as FÉRIAS no mês de JANEIRO (…)(Publicado no DOE, n. 11.359, de 21.12.2023, pág.  240-260).

20.12.2023 – LEI COMPLEMENTAR Nº 324, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros. (…)(Publicado no DOE, n. 11.357, de 20.12.2023, pág.  05).

20.12.2023 – PORTARIA DGPC/MS N° 206, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. – Constitui comissão para análise e atualização da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 – Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, frente a entrada em vigor da Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023. (…)(Publicado no DOE, n. 11.357, de 20.12.2023, pág.  172).

20.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 723, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – Tornar sem efeito a publicação da Portaria “P”DGPC/MS nº 713, de 14 de dezembro de 2023, publicada no DOE nº 11.355, de 19/12/2023, pág. 257, que removeu, “ex-officio”, no interesse da Administração, IVANILDO LEMES DE OLIVEIRA, Investigador de Polícia Judiciária (…)(Publicado no DOE, n. 11.357, de 20.12.2023, pág.  257).

20.12.2023 – PORTARIA “P” CGPC/MS/Nº 033, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – Revogar o afastamento compulsório do policial civil IVANILDO LEMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 115679024, ocupante do cargo de Investigador de Polícia Judiciária (…)(Publicado no DOE, n. 11.357, de 20.12.2023, pág.  257).

20.12.2023 – PORTARIA “P” CGPC/MS/Nº 724, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar JOSÉ WILSON FERREIRA DA SILVA, Delegado Titular da Primeira Delegacia de Polícia Civil de Coxim/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DPC de Alcinópolis/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.357, de 20.12.2023, pág.  257-258).

20.12.2023 – PORTARIA “P” CGPC/MS/Nº 725, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar SAM RICARDO ARANHA SUZUMURA, Delegado Adjunto da Sexta Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial (…)(Publicado no DOE, n. 11.357, de 20.12.2023, pág.  258).

20.12.2023 – PORTARIA “P” CGPC/MS/Nº 726, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar CHRISTIAN DUARTE MOLLINEDO, Delegado Adjunto da Quarta Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial (…)(Publicado no DOE, n. 11.357, de 20.12.2023, pág.  258).

20.12.2023 – PORTARIA “P” CGPC/MS/Nº 727, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar MATHEUS ALVES VITAL, Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de São Gabriel do Oeste/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil de Rio Verde de Mato Grosso/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.357, de 20.12.2023, pág.  258).

20.12.2023 – PORTARIA “P” CGPC/MS/Nº 728, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – Dispensar JOVENTINO FLORIANO DA SILVA, Investigador de Polícia Judiciária, da função de confiança de Chefe de Seção, símbolo DAPC-7, da Quarta Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.357, de 20.12.2023, pág.  258-259).

20.12.2023 – PORTARIA “P” CGPC/MS/Nº 729, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar CARLOS EDUARDO THAL, Investigador de Polícia Judiciária, para exercer a função de confiança de Chefe de Seção, símbolo DAPC-7, na Quarta Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.357, de 20.12.2023, pág.  259).

19.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 713, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 – Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, IVANILDO LEMES DE OLIVEIRA, Investigador de Polícia Judiciária, da Delegacia de Polícia Civil de Rio Brilhante/MS para a Primeira Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.355, de 19.12.2023, pág.  257).

19.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 718, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar LUCAS CALIXTO BARROS SAMPAIO FERNANDES, Delegado Adjunto da Primeira Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial (…)(Publicado no DOE, n. 11.355, de 19.12.2023, pág.  257).

19.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 719, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – Tornar sem efeito a Portaria “P”DGPC/MS nº 618, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 11.313, de 8 de novembro de 2023, que designou MARCOS SOARES GOMES, Delegado de Polícia(…)(Publicado no DOE, n. 11.355, de 19.12.2023, pág.  257-258).

19.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 720, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar ANA CLAUDIA PIMENTEL MALHEIROS GOMES, Delegada Titular da Delegacia de Atendimento a Mulher de Dourados/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Segunda Delegacia de Polícia Civil de Dourados/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.355, de 19.12.2023, pág.  258).

19.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 721, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar PAULA RIBEIRO DOS SANTOS, Delegada Regional de Polícia Civil de Fátima do Sul/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Delegacia Regional de Polícia Civil de Ponta Porã/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.355, de 19.12.2023, pág.  258).

19.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 722, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar MARCELO RENATO RODRIGUES DE LIMA ALONSO, Delegado de Polícia, lotado no Departamento de Inteligência Policial/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Delegacia Virtual/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.355, de 19.12.2023, pág.  258).

18.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 714, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – Dispensar RUBENS ALVES DOS SANTOS, Investigador de Polícia Judiciária, da função de confiança de Chefe de Seção, símbolo DAPC-7, da Terceira Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.354, de 18.12.2023, pág.  126).

18.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 715, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar PAULO SERGIO RAMOS, Investigador de Polícia Judiciária, para exercer a função de confiança de Chefe de Seção, símbolo DAPC-7, na Terceira Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.354, de 18.12.2023, pág.  126).

18.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 716, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar THAINA ANDREZZA DE SOUZA BORGES, Delegada Adjunta da Delegacia de Polícia Civil de Miranda/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial (…)(Publicado no DOE, n. 11.354, de 18.12.2023, pág.  126).

18.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 717, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar JAIRO CARLOS MENDES, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Recursos e Apoio Policial/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Academia da Polícia Civil/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.354, de 18.12.2023, pág.  126).

13.12.2023 – RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 991 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de implantar o Boletim Único de Segurança Pública, e dá outras providências. (…)(Publicado no DOE, n. 11.349, de 13.12.2023, pág.  46-47).

13.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 701, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar BRUNO CARLOS DOS SANTOS, Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de Vicentina/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Primeira Delegacia de Polícia Civil de Fátima do Sul/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.349, de 13.12.2023, pág.  183-184).

13.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 703, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 – Excluir a cláusula sub judice constante no Edital/DGPC/MS nº 005, de 19 de maio de 2023, na parte referente ao candidato JOÃO VICTOR LEME, em cumprimento definitivo à decisão judicial, proferida nos autos de Mandado de Segurança nº 1407626-75.2023.8.12.000. (…)(Publicado no DOE, n. 11.349, de 13.12.2023, pág.  184).

13.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 704, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar ARIANA DA SILVA GOMES, Delegada Adjunta da Delegacia de Atendimento a Mulher de Dourados/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial (…)(Publicado no DOE, n. 11.349, de 13.12.2023, pág.  184).

13.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 705, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar ROGERIO FERNANDO MAKERT FARIA, Coordenador de Administração do Departamento de Polícia do Interior/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Coordenadoria de Operações do Departamento de Polícia do Interior/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.349, de 13.12.2023, pág.  184).

11.12.2023 – Republica-se por ter constado com incorreção no original publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.329, de 27 de novembro de 2023, página 169. PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 656, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 – Designar AILTON PEREIRA DE FREITAS, Delegado Titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Três Lagoas/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Delegacia Regional de Polícia Civil de Bataguassu/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  210).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 687, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 – Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, PAULO SÉRGIO RAMOS, Investigador de Polícia Judiciária, da Segunda Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas/MS para a Terceira Delegacia de Polícia Civil da mesma cidade (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  210).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 688, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, NÁDIA CARVALHO ARAÚJO HILLESHEIN, Escrivã de Polícia Judiciária, da Delegacia de Polícia Civil de Amambai/MS para a Delegacia de Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  210-211).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 689, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar EDILSON DOS SANTOS SILVA, Diretor do Departamento de Polícia Especializada/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente do DPC/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  211).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 690, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar REGES DANIEL DE ALMEIDA GONÇALVES, Delegado de Polícia, lotado na Terceira DP de Campo Grande/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da DP de Terenos/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  211).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 691, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – Dispensar os servidores indicados, das funções de confiança das Unidades Policiais da Delegacia Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  211).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 692, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar os servidores indicados, para exercerem as funções de confiança nas Unidades Policiais da Delegacia Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  211-212).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 693, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, os servidores abaixo relacionados, relativos as matrículas, cargos, classes e lotações ali mencionados (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  212).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 694, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar JENNIFER ESTEVAM DE ARAUJO, Delegada Adjunta da Terceira Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da mesma Unidade Policial (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  212-213).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 695, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar JARLEY INACIO DE SOUZA, Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de Bandeirantes/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil de Jaraguari/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  213).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 696, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar RODRIGO VASCONCELLOS BRAGA, Delegado de Polícia, lotado no Departamento de Polícia da Capital/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Coordenadoria de Operações do mesmo Departamento (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  213).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 697, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar MARIO DONIZETE FERRAZ DE QUEIROZ, Delegado de Polícia, lotado no Departamento de Polícia da Capital/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Coordenadoria de Administração do mesmo Departamento (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  213).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 698, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar GERALDO MARIM BARBOSA, Assessor Especializado da Assessoria de Administração/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Assessoria Especializada da Assessoria Jurídica/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  213-214).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 699, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar GERALDO MARIM BARBOSA, Assessor Especializado da Assessoria de Administração/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Assessoria Especializada da Assessoria Jurídica/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  214).

11.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 700, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar GERALDO MARIM BARBOSA, Assessor Especializado da Assessoria de Administração/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Assessoria Especializada da Assessoria Jurídica/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.346, de 11.12.2023, pág.  214).

06.12.2023 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 558/2023 – de 04 de dezembro de 2023 – Exonerar a Pedido o servidor GABRIEL CAMPOS DA SILVA ALVES, Cargo/função Agente de Polícia Judiciária / Investigador de Polícia Judiciária, 3ª Classe, Símbolo 645/TE1/1 (…)(Publicado no DOE, n. 11.342, de 06.12.2023, pág.  133).

06.12.2023 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 557/2023 – de 04 de dezembro de 2023 – Aplicar a pena de demissão ao servidor ELBESON DE OLIVEIRA, Cargo de Agente de Polícia Judiciária, Função de Investigador de Polícia Judiciária (…)(Publicado no DOE, n. 11.342, de 06.12.2023, pág.  133-134).

06.12.2023 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 559/2023 – de 05 de dezembro de 2023 – INVESTIR o servidor EDUARDO SUEIT JUNIOR, no cargo de Perito Papiloscopista, função de PERITO PAPILOSCOPISTA do Grupo Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (…)(Publicado no DOE, n. 11.342, de 06.12.2023, pág.  134).

06.12.2023 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 559/2023 – de 05 de dezembro de 2023 – INVESTIR o servidor EDUARDO SUEIT JUNIOR, no cargo de Perito Papiloscopista, função de PERITO PAPILOSCOPISTA do Grupo Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (…)(Publicado no DOE, n. 11.342, de 06.12.2023, pág.  134).

06.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 669, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar JOÃO REIS BELO, Delegado de Polícia, Assessor Especializado do Departamento de Recursos e Apoio Policial/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Coordenadoria de Administração do Departamento de Recursos e Apoio Policial/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.342, de 06.12.2023, pág.  138).

06.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 670, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar EDEMILSON JOSE HOLLER, Delegado Adjunto da Delegacia Regional de Polícia de Paranaíba/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente mesma Unidade Policial, (…)(Publicado no DOE, n. 11.342, de 06.12.2023, pág.  138-139).

06.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 671, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 – Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, os servidores abaixo relacionados, relativos as matrículas, cargos, classes e lotações ali mencionados (…)(Publicado no DOE, n. 11.342, de 06.12.2023, pág.  139).

06.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 672, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar ROBILSON JUNIOR ALBERTONI FERNANDES, Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de Eldorado/MS para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil de Japorã/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.342, de 06.12.2023, pág.  139).

06.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 673, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 – Revogar a contar de 22 de novembro de 2023, a Portaria “P”DGPC/MS nº 637, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 11.320, de 16 de novembro de 2023 que designou MELISSA ALVES BEZERRA, Delegada de Polícia (…)(Publicado no DOE, n. 11.342, de 06.12.2023, pág.  139-140).

06.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 674, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de Iguatemi/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil de Mundo Novo/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.342, de 06.12.2023, pág.  140).

06.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 675, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar FABRICIO DIAS DOS SANTOS, Delegado Regional da Delegacia Regional de Polícia Civil de Corumbá/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Delegacia Regional de Polícia Civil de Aquidauana/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.342, de 06.12.2023, pág.  140).

06.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 676, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar FERNANDO VILLA DE PAULA, Coordenador de Planejamento e Orientação Pedagógica da Academia da Polícia Civil/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Coordenadoria de Assuntos Educacionais da Academia da Polícia Civil/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.342, de 06.12.2023, pág.  140).

05.12.2023 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 554/2023 – de 1º de dezembro de 2023 – Exonerar a Pedido o servidor FANUEL SOUZA DOS SANTOS, Cargo/função Agente de Polícia Judiciária / Investigador de Polícia Judiciária, 1º Classe, Símbolo 645/PR5/1/2 (…)(Publicado no DOE, n. 11.340, de 05.12.2023, pág.  252-253).

05.12.2023 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 555/2023 – de 04 de dezembro de 2023 – Exonerar a Pedido o servidor EVILON LUIZ DE SOUZA, Cargo/função Agente de Polícia Judiciária / Investigador de Polícia Judiciária, 1º Classe, Símbolo 645/PR5/1/2 (…)(Publicado no DOE, n. 11.340, de 05.12.2023, pág.  253).

05.12.2023 – PORTARIA “P” CGPC/MS/Nº 032, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 – Revogar o afastamento compulsório dos policiais civis CIRO DANTAS, e RODRIGO NUNES ROQUE, pertencentes ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.340, de 05.12.2023, pág.  257-258).

05.12.2023 – Republica-se por ter constado com incorreção no original publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.339, de 4 de dezembro de 2023, página 132. PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 668, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar, pelo período de 90 (noventa) dias, CLAUDIO ALBERTO GOMES, Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia/MS, para com prejuízo de suas funções habituais, atuar na Assessoria de Telemática/DGPC/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.340, de 05.12.2023, pág.  258).

04.12.2023 – DECRETO “P” N. 1.487, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – EXCLUIR a cláusula sub judice constante no Decreto “P” n. 1.355, de 20 de dezembro de 2022, publicado no DO n. 11.020, de 22/12/2022, que nomeou o candidato MARCOS IBARE QUARESMA PEREIRA JUNIOR, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia (…)(Publicado no DOE, n. 11.339, de 04.12.2023, pág.  101).

04.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 667, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispensar FABIO ANDERSON RIBEIRO SAMPAIO, Delegado de Polícia, da função de confiança de Delegado Adjunto, símbolo DAPC-7, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.339, de 04.12.2023, pág.  132).

04.12.2023 – PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 668, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023 – Designar, pelo período de 90 (noventa) dias, CLAUDIO ALBERTO GOMES, Investigador de Polícia Judiciária, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia/MS, para sem prejuízo de suas funções habituais, atuar na Assessoria de Telemática/DGPC/MS (…)(Publicado no DOE, n. 11.339, de 04.12.2023, pág.  132).

04.12.2023 – REFERÊNCIA ELOGIOSA – Processo 31/030.756/2023, Elogio os servidores Igor Lima Vieira e Lucas Aguirre do Amaral, como forma de reconhecimento de suas ações (…)(Publicado no DOE, n. 11.339, de 04.12.2023, pág.  132).

04.12.2023 – EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 08/2023 ATOS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL/MS – LISTA DEFINITIVA com os requisitos previstos nos artigos 91-B e 91-D da Lei Complementar nº 114, de 19/12/2005, bem como demais disposições da citada lei no tocante à promoção funcional Ano-Base 2023, apurados até 1º/09/2023, para fins de promoção funcional à classe imediatamente superior e/ou mudança de referência na mesma classe dos servidores do Grupo Polícia Civil (Anexo I – Relação dos servidores HABILITADOS em Ordem Alfabética) e (Anexo II – Relação dos servidores INABILITADOS em Ordem Alfabética) (…)(Publicado no DOE, n. 11.339, de 04.12.2023, pág.  132).

01.12.2023 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 541 – 30 de novembro de 2023.  – Conceder aos servidores do Grupo Polícia Civil, relacionados no anexo desta Resolução, Progressão Funcional ao nível indicado, com fundamento no Artigo 107 da Lei Complementar nº 114 de 19 de dezembro de 2005 e Resolução “P” SEJUSP nº 152/16, de 02 de maio de 2016 (Processo nº 31/008535/2022). (…)(Publicado no DOE, n. 11.339, de 01.12.2023, pág.  160).

01.12.2023 – PORTARIA “P” AGEPREV n. 1203, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.  – CONCEDER aposentadoria voluntária – tempo especial, com proventos integrais e paridade, à servidora CLAUDIA QUEIROZ DE MENDONÇA MELGAREJO, função Escrivão de Polícia Judiciária – Classe Especial, símbolo 645/ES7/1/4, código 40280 (…)(Publicado no DOE, n. 11.339, de 01.12.2023, pág.  197).