PORTARIA DGPC/MS N° 206, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. – Constitui comissão para análise e atualização da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 – Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, frente a entrada em vigor da Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023. (…)(Publicado no DOE, n. 11.357, de 20.12.2023, pág. 172).
PORTARIA DGPC/MS Nº 205, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. – Concede e regulamenta a utilização do Perfil de Auditoria no Sistema SIGO aos servidores que menciona, no âmbito da Polícia Civil de MS. (…)(Publicado no DOE, n. 11.271, de 19.09.2023, pág. 28).
PORTARIA DGPC/SEJUSP/MS N° 204, DE 16 DE JUNHO DE 2023. – Institui e regulamenta a criação do Escritório de Projetos no âmbito do Gabinete da Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. (…)(Publicado no DOE, n. 11.188, de 19.06.2023, pág. 53-54).
PORTARIA DGPC/MS N° 203, DE 15 DE MAIO DE 2023. – PRORROGAR o prazo por mais 30 (trinta) dias para a posse dos candidatos nomeados, para exercerem o cargo Agente de Polícia Judiciária, função de Escrivão de Polícia Judiciária, relacionados no ANEXO DO DECRETO “P” N. 561, DE 12 DE ABRIL DE 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico n.º 11.133, de 18 de abril de 2023, com fulcro no Artigo 19, §1º da Lei Estadual n.º 1102 de 10 de outubro de 1990.. (…)(Publicado no DOE, n. 11.145, de 16.05.2023, pág. 17).
PORTARIA DGPC/MS N° 202, DE 15 DE MAIO DE 2023. – Institui e regulamenta o “Relatório Preliminar de Local de Crime” preenchido no local do crime pelos Policiais designados para atender a ocorrência de crimes com morte violenta.. (…)(Publicado no DOE, n. 11.145, de 16.05.2023, pág. 17).
PORTARIA DGPC/SEJUSP/MS N°201, DE 02 DE MAIO DE 2023. – Institui o atendimento de urgência e emergência a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e dá outras providências. (…)(Publicado no DOE, n. 11.145, de 03.05.2023, pág. 36).
PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS Nº200, DE 18 DE ABRIL 2023 – Designa Comissão para proceder estudos e levantamentos necessários de Gestão Documental para atuar sob coordenação da Superintendência de Documentação e Informação Técnico-administrativa/SUDI. (…)(Publicado no DOE, n. 11.139, de 25.04.2023, pág. 39).
PORTARIA DGPC/SEJUSP/MS N° 199, DE 04 DE ABRIL DE 2023 – Institui e regulamenta termo de adesão a intimação, citação e notificação por meio eletrônico no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul.. (…)(Publicado no DOE, n. 11.126, de 10.04.2023, pág. 73-74).
PORTARIA/DGPC/SEJUSP/MS Nº 198, DE 08 DE FEVEREIRO 2023 – Estabelece Comissão de estudos técnicos para viabilizar a implementação do Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar da Criança e do Adolescente, segundo o que dispõe a Lei 14.344 de 24 de maio de 2022 e dá outras providências.. (…)(Publicado no DOE, n. 11.071, de 09.02.2023, pág. 63).
