Livro F - Modelo 31

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL

T E R M O D E F I A N Ç A

Aos _______dias do mês de _____________ do ano de dois mil e ______________nesta cidade de _________________________________, na Delegacia de Polícia onde presente se achava o Dr. ________________________________________ Delegado de Polícia, comigo escrivão (ã) de seu cargo, ao final assinado, também presente o Sr.______________________________________, indiciado nos autos de prisão em flagrante, por infração ao artigo ________ da Lei ________________, em favor de quem a autoridade arbitrou fiança criminal no valor de R$ _____________ ( )importância ( ) recolhida ( ) exibida pelo indiciado, para responder ao processo em liberdade. Em seguida a autoridade advertiu o indicado das obrigações e das sanções previstas nos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal, cujo descumprimento ensejará o quebramento da fiança, sujeitando o afiançado ao recolhimento prisional, por ordem do juízo desta Comarca, após representação da autoridade policial.Para constar, lavro o presente termo, que, após lido e achado conforme, segue devidamente assinado por mim, (______________________________), Escrivão (ã) que o lavrei, pela Autoridade Policial e pelo afiançado.

Delegado:

Afiançado:

Escrivão(ã):

Certidão: Certifico que nesta data foi recolhida à agência arrecadadora a importância de R$__________________(______________________________), referente ao valor da fiança arbitrada, conforme documento de arrecadação que ora anexo ao presente termo O referido é verdade e dou fé.

Local e Data: ______________________________________________________________

Ass. Escrivão (ã):