Resoluções

22/03/2017- RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 815 – DE 20 DE MARÇO DE 2017.Adota medidas para padronizar e uniformizar a apreensão, custódia e utilização mediante ordem judicial de veículos, embarcações, aeronaves ou outros bens, e dá outras providências.(Publicado no DOE nº 9374 de 22 de março de 2017, Pág. 12)

27/07/2016- RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº795 – DE 21 DE JULHO DE 2016. Determina no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a aplicação do Decreto n° 13.684, de 12 de julho de 2013, e dá outras providências (Publicado no DOE nº 9214 de 27.07.2016 pág 29)

25.07.2016-RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/N°796 – DE 21 DE JULHO DE 2016.- Dispõe sobre o registro e controle de frequência dos servidores lotados ou em exercício na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.(Publicado no DOE nº 9212 de 25.07.2016 pág 16)

RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 001/2003/PGJ-SEJUSP DE 03 DE SETEMBRO DE 2003. Estabelece normas sobre a integração das atividades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Unidade Integrada de Combate às Organizações Criminosas – UNICOC, criada pelo Decreto n° 11.375, de 03 de setembro de 2003, e dá outras providências. (Publicado no DOE 6076 de 08 de setembro de 2003, Pág. 07)

RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/Nº 151 de 24 de agosto de 2011. Nomear os membros do Grupo de Trabalho Integrado de Políticas Estaduais para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, representantes das instituições nominadas no art. 2° da Resolução SEJUSP MS N°542, de 07 de fevereiro de 2011.

RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº360 – DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
Adota medidas para fins de controle de abastecimento, manutenção e conservação da frota oficial da Secretaria e instituições subordinadas.

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 1° DE JULHO DE 2015. Define os procedimentos internos das polícias judiciárias em face de solicitações e requisições externas.