Decretos

16/10/2017-DECRETO Nº 14.852, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017.Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006, para vincular a Delegacia de Polícia de Santa Rita do Pardo à Delegacia Regional de Polícia de Nova Andradina, e dá outras providências.(Publicado no DOE nº 9512 de 16.10.2017, Pág. 02)

18/07/2017-DECRETO Nº 14.782, DE 14 DE JULHO DE 2017.Cria o Grupo de Operações e Investigações (GOI), vinculado à estrutura orgânica e operacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil, diretamente subordinado ao Departamento de Polícia da Capital, e dá outras providências.(PUBLICADO NO doe Nº 9452 DE 18.07.2017, PÁG. 04)

12/05/2017-DECRETO Nº 14.734, DE 11 DE MAIO DE 2017.-Consolida e altera as cores das viaturas operacionais do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Coordenadoria-Geral de Perícias, e dá outras providências.(…)(Publicado no DOE nº 9407 de 12.05.2017, Pág. 01)

18/04/2017- DECRETO Nº 14.719, DE 18 DE ABRIL DE 2017-Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos Servidores Civis, Integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.(Publicado no DOE nº 9392 de 19 .04.2017, Pág.02)

30/12/2016- DECRETO Nº 14.646, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Publica a tabela de subsídio da carreira da Polícia Civil que menciona, na forma que especifica.(Publicado no DOE nº 9318 de 30.12.2016, Pág. 27)

30/12/2016- DECRETO Nº 14.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Publica as tabelas de subsídio das carreiras da Polícia Civil que menciona, na forma que especifica. (Publicado no DOE nº 9318 de 30.12.2016, Pág. 07)

29/12/2016- DECRETO Nº 14.631, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Cria, na estrutura orgânica e operacional da   Delegacia-Geral da Polícia Civil, a Delegacia de Repressão aos Crimes Relacionados à Atividade Executiva de Trânsito (DELETRAN), e dá outras providências.(Publicado no DOE nº 9317 de 29.12.2016, Pág 01)

17/11/2016 – DECRETO Nº 14.605, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.  Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.796, de 3 de agosto de 2009, que dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do Poder Executivo, e dá outras providências. (Publicado no DOE 9287, de 17.11.2016, pág. 01)

26/09/2016- DECRETO Nº 8.858, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal

14/019/2016- DECRETO Nº 14.560, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.Estabelece a tabela de pessoal da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.

25/08/2016- DECRETO Nº 14.541, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Reorganiza a Comissão Intersetorial de Enfrentamento  ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e estabelece a sua composição e competências.

28.12.2006 – DECRETO Nº 12.218 Aprova a estrutura básica e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil

21/5/2015 – DECRETO Nº 14.193– Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006, para vincular a Delegacia de Polícia Civil de Laguna Carapã à Delegacia Regional de Polícia de Dourados, e dá outras providências.

28/4/2015 – DECRETO Nº 14.164, DE 27 DE ABRIL DE 2015.– Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)

10/11/2014 – DECRETO Nº 14.071 Reduz o interstício para a promoção de servidores da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, integrantes da carreira Delegado de Polícia, da forma que especifica.

3/11/2014 – DECRETO n. 14.069– ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS I E III DO DECRETO n. 13.665, DE 25 DE JUNHO DE 2013